Um instrumento legal que permite aos edis destinarem recursos do orçamento dos municípios para serem aplicados em serviços e obras às comunidades. Essa é a base do que se chama orçamento impositivo na Câmara de Vereadores e, neste artigo, você saberá mais sobre o tema.
O que é o orçamento impositivo?
Com a aprovação da Emenda Constitucional nº86/2015, representantes do Legislativo podem apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual.
Com isso, no caso do orçamento público previsto para o próximo ano, tem-se a disposição, recursos que precisam ser executado no âmbito de toda a República.
Essa determinação também chega além da União, atingindo os outros entes da federação, com Estados e municípios. Dessa forma, o termo impositivo significa algo que é obrigatório. Ou seja, aprovado pelo parlamento, o Executivo é obrigado a executar essas emendas.
No caso dos municípios, o orçamento público poderá conter a previsão de emendas dos vereadores que apontarão os recursos para utilização em obras e serviços à população.
Dessa forma, os vereadores poderão trazer emendas que, integrando o projeto de lei orçamentária do exercício do próximo ano, trarão benefícios à população, como melhorias em áreas da saúde, educação e infraestrutura das cidades.
Gerenciar o orçamento impositivo da Câmara de Vereadores
Sob esse contexto, é importante frisar a necessidade de uma maior eficácia da previsão do que será produzido em emendas para o orçamento impositivo. Por isso, o parlamentar necessita ter gerenciamento completo de demandas da comunidade em que ele é vereador.
Ao ser escolhido como representante de um eleitorado, o vereador é obrigado a ter uma gestão marcada pela eficiência.
E isso se dá com princípios de uma atuação responsável com o erário; que tenha um perfil republicano de respeito às leis orçamentárias e, principalmente, um compromisso no atendimento das demandas da população.
Tudo isso se resume em um gerenciamento que dialogue com a comunidade em que ele é vereador. E para ter esse relacionamento positivo e funcional, é importante que o seu gabinete esteja preparado para descobrir o que o eleitor e o munícipe desejam como pautas do Legislativo.
Sendo assim, uma das formas de construir emendas que possam ser direcionadas para aprovação e que sejam incluídas no orçamento impositivo é de ter um gabinete pró-ativo e dinâmico em atuação. E isso é possível com instrumentos de gerência baseados em tecnologia digital.
Tecnologia para produzir emendas ao orçamento impositivo da Câmara de Vereadores
Com o avanço da tecnologia, as pessoas comunicam-se efetivamente por canais como a internet. Muitas reclamações da população podem ser observadas pelas redes sociais.
Contar com uma ferramenta que possa intermediar essa relação com o eleitorado é fundamental para saber o que ele deseja na atuação do vereador.
Por isso, muitos softwares de gestão de gabinete parlamentar estão disponíveis. Isso porque é possível segmentar o perfil dos eleitores.
A partir dessa segmentação, o vereador e seus assessores do gabinete conseguem visualizar da melhor forma, o que a comunidade apresenta de demandas.
Ao ter esse contato mais efetivo, um vereador poderá “escutar” de forma mais apurada o que a população aguarda em projetos que tragam mais benefícios e melhorias.
Assim, é possível construir emendas assertivas que aprovadas podem integrar o orçamento impositivo, obrigando o Executivo a cumpri-las. Ganha a população com essas emendas e o vereador obtém mais destaque em sua atuação.
Plataforma que auxilia na gestão de gabinete
Uma alternativa tecnológica para um gerenciamento ainda mais eficaz de um gabinete é o que nós propusemos. Trata-se do Conecta Gabinete! Com ele, o vereador terá diversas ferramentas que farão o gabinete ser ainda mais ativo, eficiente no atendimento de demandas dos municípios.
Isso porque ele traz funcionalidades que permitem ao vereador conhecer mais de seu eleitorado, tendo um retorno mais centralizado do que ele quer em projetos para a cidade.
Ao investir no Conecta Gabinete, é possível ter um gerenciamento mais apurado do que o eleitorado espera, permitindo que se construam emendas diferenciadas para o orçamento impositivo da Câmara de Vereadores.
