As mulheres compõem a maioria da população brasileira, mas ainda enfrentam inúmeras dificuldades e violências na sociedade. O conteúdo deste artigo abordará como tema Procuradoria da Mulher e como implantar essa ação política no Legislativo de estados e municípios do Brasil.
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Ação para garantir mais representatividade política
Mesmo que a maior parte da população seja composta por mulheres, tendo avanços e conquistas para as brasileiras nas últimas décadas, o país ainda apresenta um cenário repleto de desigualdades.
Uma triste condição social em que as mulheres sofrem todo tipo de discriminação e violências, sejam elas físicas, morais, psicológicas, por exemplo
Com o objetivo de enfrentamento a essa realidade foi estabelecida a iniciativa de criar a Procuradoria da Mulher, inicialmente criada na Câmara dos Deputados em 21 de maio de 2009, pela Resolução nº 10.
A própria justificativa de implantar essa ação política se deu pela constatação da desigualdade que há no campo político, com pouca presença feminina em cargos eletivos. Menos mulheres atuando na política, acaba por ter menos representatividade para a proposição de pautas em defesa das brasileiras.
O que busca a Procuradoria da Mulher
A Procuradoria da Mulher visa, essencialmente, estabelecer maior visibilidade e representatividade das mulheres para o campo da política. Todavia, dentro das procuradorias estabelece-se o enfrentamento às violências e aos processos de discriminação às mulheres no território nacional.
A Procuradoria da Mulher pode ser criada nas casas Legislativas dos municípios e Estados e torna-se um instrumento para efetivar maior representação feminina na discussão política de gênero; na criação de leis voltadas a direitos para as mulheres e no fortalecimento da democracia.
E este instrumento democrático precisa ter como procuradora uma das representantes da casa, seja uma vereadora ou deputada. A iniciativa ganha mais força com o apoio de toda a bancada feminina da casa. De preferência uma representante que se identifique com a pauta política do gênero.
Caso as Câmaras e Assembleias não tenham nenhuma mulher eleita, um homem que tenha mandato na casa e busque defender as pautas de gênero pode ser o responsável pela Procuradoria da Mulher. O mandato deverá ser similar ao período do presidente da casa legislativa.
Como instalar a Procuradoria da Mulher
As representantes eleitas para o cargo de vereadoras ou deputadas e, que estejam interessadas em instalar a Procuradoria da Mulher em sua casa legislativa, precisam estabelecer como proposição um Projeto de Resolução.
Esse Projeto de Resolução para criação da Procuradoria da Mulher, para ter mais força política, precisa ser articulado, com apoio completo, da bancada feminina. Após a aprovação do Projeto de Resolução que criará a Procuradoria da Mulher, será definida pela Casa legislativa, a estrutura dela.
A estruturação física e pessoal da Procuradoria será definida para que a Procuradoria da Mulher inicie suas atividades, tendo como medida a escolha da procuradora e da procuradora adjunta.
A Câmara dos Deputados disponibiliza a Resolução nº 10/2009 que criou a Procuradoria da Mulher para informar as proponentes políticas no Brasil que desejam instalar esse instrumento democrático.
Passo a passo de como criar uma Procuradoria da Mulher:
- Primeiramente, o contexto político da casa legislativa precisa ser mapeado.
- Conferir a rede de proteção às mulheres no âmbito do município ou do Estado.
- Estabelecer quais serão as estratégias políticas em que a Procuradoria atuará.
- Definição de toda a estrutura física e de como será o mandato da procuradora.
- Elaboração do Projeto de Resolução e apresentar à casa para que seja aprovada e implementada.
Mandato eficiente com tecnologia estratégica
As representantes eleitas para as casas legislativas precisam ter mais do que a participação política nesses espaços de poder. Mas também um mandato efetivo que atendam as demandas trazidas por seus eleitores.
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